Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como a Brandão Corrêa Assessoria Jurídica coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais das usuárias que acessam nossa landing page de análise de Salário Maternidade e agendamento de atendimento jurídico.

Ao utilizar nossa página, preencher formulários ou solicitar atendimento, você declara estar ciente e concordar com os termos desta Política.

1. Identificação do Responsável

Somos um escritório jurídico especializado em Direito Previdenciário, atuando em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), Código de Ética da OAB e demais normas aplicáveis à advocacia.

2. Dados Coletados

2.1. Informações fornecidas voluntariamente

Ao preencher nosso formulário ou sistema de agendamento, você pode fornecer:

• Nome completo e dados pessoais básicos
• Telefone/WhatsApp com DDD
• E-mail para contato
• Cidade, estado e informações sobre sua situação trabalhista/previdenciária
• Data aproximada do nascimento do filho e situação atual (desemprego, MEI, autônoma etc.)
• Documentos previdenciários e pessoais (CNIS, CTPS, RG, CPF, certidão de nascimento do filho etc.)
• Preferências de horário para videochamada e agendamento

2.2. Dados técnicos automáticos

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies funcionais para melhor experiência

3. Finalidades do Uso dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• ✅ Análise gratuita da viabilidade do seu Salário Maternidade
• 📞 Contato inicial via WhatsApp para esclarecimentos
• 📋 Coleta de documentos necessários ao protocolo administrativo/judicial
• 🎯 Agendamento de videochamada com advogado responsável
• 📄 Formalização de contrato de honorários de êxito (via assinatura digital)
• ⚖️ Protocolo junto ao INSS ou defesa judicial, quando aplicável
• 📊 Acompanhamento do processo e comunicação de resultados

Não enviamos spam, não vendemos seus dados e respeitamos o sigilo profissional.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados fundamenta-se em:

• Art. 7º, V – Execução de contrato/preliminares contratuais
• Art. 7º, II – Obrigação legal/regulatória (normas previdenciárias e OAB)
• Art. 7º, VI – Exercício regular de direitos em processos
• Art. 7º, IX – Legítimo interesse (comunicação sobre seu caso)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados NUNCA são vendidos ou compartilhados indiscriminadamente. São compartilhados apenas com:

• Plataformas técnicas essenciais (Bitrix24 para agendamento, ZapSign para contrato digital)
• INSS e Justiça Federal – para protocolo do benefício
• Autoridades judiciais – quando exigido por lei

Todos os parceiros possuem contratos de confidencialidade e segurança de dados.

6. Segurança e Armazenamento

Implementamos:

• 🔒 HTTPS e criptografia em trânsito
• 🛡️ Controles de acesso restritos aos advogados do caso
• 📱 Plataformas seguras (Bitrix24, ZapSign) com conformidade LGPD
• 🗑️ Exclusão automática após conclusão do caso + prazos legais

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você pode solicitar gratuitamente, a qualquer momento:

• Confirmação se tratamos seus dados
• Acesso completo aos dados que possuímos
• Correção de informações desatualizadas
• Eliminação de dados desnecessários
• Informações sobre compartilhamentos realizados

Como solicitar: WhatsApp (65) 3052-5278 ou e-mail agendarodrigo.adv@gmail.com

8. Comunicação

Usamos apenas WhatsApp, telefone e e-mail informados por você para:

• 📲 Retorno da análise gratuita (em até 24h)
• 📋 Solicitação de documentos faltantes
• 🎙️ Confirmação de agendamento da videochamada
• ⚖️ Atualizações do processo

Para parar comunicações: responda "STOP" no WhatsApp ou solicite por e-mail.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais apenas para:

• Manter o modal aberto
• Funcionamento do contador de urgência
• Melhor experiência de navegação

Você pode desativar cookies no navegador, mas algumas funções podem não funcionar.

10. Menores de Idade

Nosso serviço é exclusivo para adultos. Caso recebamos dados de menores, solicitaremos confirmação do responsável legal.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível no rodapé da landing page.

Data da última atualização: 19 de fevereiro de 2026

12. Contato